- Combater a violência contra as mulheres, incentivando a pesquisa sobre a situação da violência doméstica e sexual;
- Criar e promover centros de atendimento integral para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e seus dependentes;
- Criar delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar;
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